Órgãos ambientais de Minas Gerais aterrorizam mais uma vez comunidades ribeirinhas guardiãs do rio São Francisco
Visita da Comissão Especial Direitos Humanos na Ilha da Ressaca - Quilombo da Lapinha
Reunião da Comissão Especial Direitos Humanos com diretoria do IEF em Belo Horizonte
As Comunidades Vazanteiras das ilhas de Matias Cardoso e Manga, juntamente com a Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas vêm a público denunciar: em menos de quatro meses, três ataques são perpetrados às comunidades vazanteiras do São Francisco nos municípios de Matias Cardoso e Manga em Minas Gerais. O primeiro aconteceu em julho de 2010. Policiais militares invadiram o acampamento São Francisco, do Quilombo da Lapinha, ameaçaram mulheres e crianças e levou preso até Jaíba o ancião Jesuíto Gonçalves. No dia 23 de setembro, agora na Ilha de Pau Preto, três policiais de Manga foram até a comunidade do Pau Preto, entraram em algumas casas dos vazanteiros, intimidando as famílias a procura de armas de fogo, amedrontando as famílias e coagindo até uma criança de 10 anos. Agora, no dia 05 de novembro de 2010, o Gerente do Parque da Mata Seca, senhor José Luiz acompanhado por um cabo, dois policiais de Manga e três brigadistas, foram até a Ilha de Pau de Légua. No momento da ação, ao serem abordados e ameaçados, os vazanteiros que ali se encontravam cuidando de suas roças perguntaram aos mesmos se tinham mandado da Justiça para executar esta repressão. Sem nada apresentar, se dirigiram aos lotes do senhor Antonio Alves dos Santos e José Ranolfo Moreira de Souza e derrubaram os barracos, quebraram as telhas, destruíram as hortas, deixando sobre os escombros as ferramentas de trabalho, vasilhas e roupas, além de levarem a rede e a tarrafa.
Em menos de quatro meses, três ataques justamente às comunidades que denunciaram à Comissão Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – DCCPH / SDH / PR – ligada à Presidência da República, a crítica situação de insegurança alimentar vivida pelas comunidades ribeirinhas do rio São Francisco. Comunidades com uma história de séculos de contribuição ao abastecimento regional e nacional com produtos agrícolas oriundos de seus cultivos nas vazantes sanfranciscanas. Condição que começou a mudar quando passaram a viverem encurraladas, primeiro pelos fazendeiros durante a década de 1970, agora pelo IEF a partir dos anos 2000. Comunidades que hoje passam fome, tendo que se sujeitar a programas assistencialistas porque não podem mais cultivar em seus territórios ancestrais.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana nomeou uma comissão especial para fazer averiguações, o que aconteceu entre os dias 07 e 09 de julho de 2010. Além de visitar as três ilhas, a comissão reuniu em Belo Horizonte com a diretoria do INCRA e do IEF.
É preciso lembrar que estas comunidades vivem em terrenos da União e que cabe à SPU – Secretaria de Patrimônio da União – a sua regularização. A SPU e o INCRA prometeram envidar esforços para promoverem a regularização. E a SPU comprometeu em enviar uma equipe até a região para iniciar a demarcação das terras da União. Mas, a resposta dos órgãos ambientais de Minas Gerais àqueles que se constituem como os guardiões do rio São Francisco, àqueles que dependem da vitalidade do rio para sobreviverem foi a intimidação e a violência. Há três anos, desde 2007, que as comunidades ribeirinhas vêm propondo negociação com os órgãos ambientais para que possam conviver pacificamente com os parques estaduais e ajudar na preservação dos ambientes ribeirinhos através da criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável Vazanteiras. Reuniões e reuniões já foram realizadas, levando as comunidades à exaustão e à descrença. Já apresentaram até ao governador em exercício, Dr. Antonio Anastásia, quando em visita a Matias Cardoso no dia 08 de dezembro de 2009, data em que se comemora o Dia do Gerais, suas denúncias e suas propostas. A resposta que vem obtendo é silêncio e violência. Ou então medalhas como as que foram distribuídas a 92 prefeitos do Norte de Minas, além de 110 personalidades de diversos setores.
Vemos que é forte a pressão do Governo do Estado de Minas para criar áreas protegidas a qualquer custo como compensação ambiental do Projeto Jaíba. Para garantir a vasta degradação ambiental provocada por este projeto, avança sobre territórios de comunidades tradicionais, justamente sobre aquelas que sempre souberam usar com parcimônia os recursos da natureza. Vêm cometendo graves irregularidades como a de indenizar empresas e fazendeiros pagando por áreas de terras que pertencem à União e que, alem disso, estão sob disputa por comunidades quilombolas. Como aconteceu recentemente ao adquirir a Fazenda Casa Grande da FAREVASF, fazenda que expropriou as famílias do Quilombo da Lapinha na década de 1970, ignorando totalmente o povo do lugar.
Um clima de revolta generalizada vai se instalando às margens do rio São Francisco. Os verdadeiros guardiões do Rio são enxovalhados pela elite branca de ambientalistas, de políticos que moram na capital mineira, contra os negros, os baianeiros, os nordestinos, população que compõe a maior parte de nossa população ribeirinha.
Pois, no dia 20 de novembro de 2010, Dia da Consciência Negra, queremos uma reposta diferente. Não nos basta a distribuição de medalhas. E não vamos ficar esperando!
Apóiam esta carta:
Comissão Pastoral da Terra – Norte de Minas;
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros, MG;
Matias Cardoso, aos 17 de novembro de 2010
